As apostas online e presenciais têm se tornado cada vez mais populares, seja como atividade de lazer ou até mesmo como fonte de renda. Porém, muitas pessoas que ganham dinheiro com essas atividades acabam se questionando sobre como declarar esses valores para a Receita Federal.
É importante lembrar que todo tipo de renda precisa ser declarado, inclusive os valores obtidos em apostas. Na verdade, o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em sanções e até mesmo em processos judiciais.
Portanto, se você é daqueles que ganham dinheiro com apostas, é preciso declarar seus ganhos. Mas como fazer isso da forma correta? Vamos explicar a seguir.
Primeiramente, é importante ter em mente que as apostas online e presenciais são legalizadas no Brasil e têm uma regulamentação específica, o que implica em algumas regras para a declaração dos ganhos.
De acordo com a legislação brasileira, as apostas são tributadas pelo Imposto de Renda, mas apenas quando esses valores ultrapassam o limite de isenção, que em 2021 é de R$28.559,70.
Isso quer dizer que, se o dinheiro que você ganhou em apostas for inferior a esse valor, não é necessário pagar nenhum imposto sobre ele. Entretanto, é preciso incluir essa informação na declaração anual de Imposto de Renda, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Caso os valores obtidos em apostas ultrapassem o limite de isenção, é necessário declará-los na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, informando o nome e CPF da pessoa ou empresa que realizou o pagamento.
Além disso, é importante lembrar que as empresas que oferecem plataformas de apostas online já fazem a retenção do Imposto de Renda na fonte, ou seja, o valor já é pago diretamente por elas. Nesses casos, o apostador pode consultar o informe de rendimentos disponibilizado pela empresa para incluir as informações na sua declaração.
É importante ressaltar que, caso haja omissão de informações ou declarações incorretas, o apostador pode ser enquadrado no crime de sonegação fiscal, além de ter que arcar com multas e juros.
Portanto, a melhor opção é sempre declarar corretamente todo tipo de renda obtida, incluindo os valores de apostas. Dessa forma, além de evitar problemas com a Receita Federal, é possível ter uma vida financeira mais tranquila e organizada.
Em resumo, é preciso lembrar que as apostas são legais e regulamentadas no Brasil, e que todos os ganhos obtidos devem ser declarados à Receita Federal. É importante estar atento ao valor dos ganhos para saber se é necessário pagar impostos e, em caso positivo, realizar a declaração corretamente na ficha correspondente. Isso garante a tranquilidade financeira e evita problemas futuros.
